A Reforma Tributária no Brasil é um tema de grande importância e urgência, amplamente debatido por empresas, economistas e especialistas fiscais. Em um país com um dos sistemas tributários mais complexos e caros do mundo, a reforma surge como uma resposta necessária para simplificar e modernizar o cenário fiscal brasileiro.
Por que o Brasil Precisa de uma Reforma Tributária?
Atualmente, o sistema tributário brasileiro é caracterizado por uma quantidade excessiva de leis, normas e regulamentações, que frequentemente mudam e podem variar conforme o setor econômico ou a região do país. Essa complexidade gera não só insegurança jurídica, mas também elevados custos operacionais para empresas e cidadãos.
Outro grande desafio é a falta de transparência. Muitas vezes, é difícil entender como os tributos são calculados e se os valores pagos estão corretos. Essa realidade não apenas confunde, mas também desestimula investimentos, prejudica o crescimento econômico e alimenta a sensação de injustiça tributária.
A Reforma Tributária em Fases
Dada a complexidade do sistema atual, a implementação da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual, dividida em três fases planejadas. Essa abordagem busca garantir uma transição mais organizada, minimizando riscos e permitindo que contribuintes e governos se adaptem gradualmente às mudanças.
A primeira etapa focará na tributação sobre o consumo, sendo o ponto de partida para as transformações previstas nos próximos anos.
O Que Muda com a Reforma Tributária sobre o Consumo?
A Reforma Tributária sobre o Consumo propõe mudanças estruturais que visam simplificar o sistema tributário e trazer mais justiça fiscal. O destaque vai para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que incidirá apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção ou prestação de serviços, eliminando a cobrança em cascata.
Além disso, a adoção da tributação no destino garante que os impostos sejam recolhidos no local onde o produto ou serviço é consumido, equilibrando a arrecadação entre regiões produtoras e consumidoras.
Outro avanço é o conceito de cálculo por fora, tornando os impostos mais transparentes tanto para consumidores quanto para empresas, que terão mais facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
IVA Dual: CBS e IBS
No modelo brasileiro, o IVA será dual, composto por dois impostos:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União, substituindo PIS e COFINS.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios por meio de um Comitê Gestor, substituindo o ICMS e o ISS.
Essa mudança foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, estabelecendo ainda o Imposto Seletivo (IS), voltado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
E o IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previsto inicialmente para extinção em 2027, continuará vigente para manter a competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). Essa exceção reforça o compromisso da reforma com o equilíbrio regional.
Desafios e Oportunidades
As mudanças impactarão diretamente a forma como empresas calculam, escrituram, apuram e pagam tributos. É essencial que as organizações se preparem para essa nova realidade, revisando processos e investindo em tecnologia para garantir conformidade e eficiência fiscal.
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